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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Campina Grande, Jairo Oliveira, se posicionou a favor da proposta da Lei de Abuso de Autoridade, incluída nas 10 Medidas Contra a Corrupção votada pela Câmara dos Deputados esta semana.
A proposta da Lei de Abuso de Autoridade aprovada pela Câmara prevê que juízes e membros do Ministério Público podem ser processados por crimes de abuso de autoridade.
Durante um debate realizado pela Rádio Campina FM, neste sábado (03), Jairo ponderou que a proposta é positiva, pois vai contribuir no combate a corrupção e priorizar a transparência.
– A sociedade vai ter mais visão do que se passa diante dela. Vejo que o judiciário se insurge quanto a isso, inclusive contra até mesmo com as nossas prerrogativas, que é o direito da sociedade ter uma defesa ampla e que é exercido pela advocacia – comentou.
Oliveira explanou também que a Operação Lava Jato se tornou parcial, quando só focou o julgamento em dois partidos.
– Nesses caos deve-se prevalecer a razão e não a emoção. Tudo começa numa discussão da Lava Jato. Quem é contra a punição de corruptos? A Lava Jato é uma operação que pegou todos os partidos políticos, mas que só um ou dois foram alvos diretos, ou seja, uma informação manipulada para a sociedade. O processo democrático só deve ser interrompido através da eleição. No entanto, a Lava Jato se contaminou com essa parcialidade – pontuou.