Procurador do TCU pede o fim imediato do foro privilegiado no Brasil

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O procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função. Ele lamentou que ainda esteja a fortalecida a mentalidade de do país da impunidade. “Nós estamos agora, pela primeira vez, muito recente, desenhado um modelo mais ágil. O foro de prerrogativa por função não existe nos países desenvolvidos”, disse.

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Júlio Marcelo foi o palestrante do primeiro painel da conferência internacional ‘Investimento, Corrupção e o papel do Estado’, que está sendo realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), nesta sexta-feira (27). O procurador foi o autor do parecer no TCU que pediu a reprovação das contas da presidente afastada Dilma Rousseff, por entender que ela cometeu ‘pedaladas’ dentro de uma ‘contabilidade criativa’.

O procurador avaliou que as instituições, se chegaram até a fase atual das investigações sobre corrupção, é porque estão fortalecidas. “Se a sociedade não se apropriar das discussões, alguém está fazendo isso, mas nem sempre movido pelos melhores interesses”, alertou.

Júlio Marcelo classificou como “espetacular” a operação Lava Jato. Ele registrou que nenhuma obra no Brasil parou por conta da operação e disse que na Petrobras todas as obras estão paralisadas porque suas finanças estão “depauperadas”. Segundo ele, não pode se iludir com a ideia de que as empresas estão quebradas por conta das investigações e frisou que só a a Odebretch devolveu R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O procurador do TCU disse que o combate à corrupção tem como pano de fundo o movimento mundial que vem desde o ataque contra as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001. “Esse atentado mostrou o poderio das redes de terrorismo e como elas são financiadas por canais ocultos, que são os mesmos que financiam a corrupção”, disse.

O risco de retrocesso nas investigações existe, na avaliação do procurador do TCU. “As conversas mais recentes que vazaram mostram como uma parte da classe política está se organizando para mudar as leis. Isso aconteceu na Itália na Operação Mãos Limpas. Na Itália, aquela operação foi seguida por uma série de leis que dificultavam as punições aos envolvidos, como anistia aos corruptos”, salientou.

Ele ainda observou que no Congresso Nacional tramitam projetos desse tipo, visando livrar os políticos punidos por corrupção. “Tem projetos no Brasil que preveem que a delação premiada não sirva para prova. É preciso dizer que dezenas de delações premiadas foram rechaçadas”, afirmou.

Júlio Marcelo disse que quem defende as políticas públicas para atender às camadas mais carentes tem que preservar a responsabilidade fiscal e falou ainda da reprovação das contas da presidente da República, reafirmando que ela cometeu crimes tipificados na Legislação brasileira e que o Tribunal de Contas da União cumpriu o seu papel.

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