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O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Paraíba (TJDF-PB) marcou para a noite dessa quarta-feira (11) o julgamento envolvendo a liminar do Treze sobre pendências do Campinense com relação ao Profut no Campeonato Paraibano deste ano. O Galo pede o rebaixamento da Raposa e quer a vaga nas semifinais.
A advogada do Treze, Michele Ramalho, já adiantou que qualquer decisão do TJDF-PB não vai ter valor algum. Para ela, a competência do processo é do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no Rio de Janeiro.
“Estamos sabendo que vai ocorrer esse julgamento no Pleno do TJDF-PB, mas não terá qualquer carga. Isso visto que a competência já foi deslocada. A competência já é do STJD. Então qualquer decisão tomada na Justiça Desportiva da Paraíba será inócua”, afirmou a advogada.
Na liminar, o Treze pediu para jogar as semifinais no lugar do Campinense alegando que o rival não possui ainda as Certidões Negativas de Débitos exigidas pelo Profut, lei que acabou modificando o Estatuto do Torcedor e proibiu a participação de clubes em campeonatos caso eles não tenham as certidões.