Ministros do STF avaliam que Corte terá de analisar ato de Maranhão

Compartilhe essa notícia

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, mesmo não sendo um desejo da Corte, ela deverá ter que se posicionar sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação desses ministros, segundo apurou o Blog, o cerne da questão é se o regimento interno da Câmara dos Deputados permite que o presidente da Casa anule uma decisão tomada pelo plenário, como aconteceu na votação que aprovou o impeachment de Dilma por 367 votos no dia 17 de abril.

A primeira avaliação é de que a decisão causa estranheza jurídica, mas que, independentemente desse sentimento, tanto a oposição quanto o governo irão discutir, inevitavelmente, a questão na Corte, mesmo que a decisão seja derrubada internamente no Congresso Nacional.

O fato de Maranhão ser interino no cargo ao tomar a decisão, no entanto, não é visto como um problema porque, neste momento, ele representa a Casa. Resta saber se a decisão tem embasamento jurídico.