Advogado afirma: “AIJE da PBPrev deverá ter a reconhecida improcedência no TRE”

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O advogado Fábio Brito [foto], que faz a defesa do governador Ricardo Coutinho (PSB) junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, disse em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (22), que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral da PBPrev deverá ter a reconhecida improcedência pela Corte Eleitoral.

A declaração foi devido ao posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que deu parecer favorável à cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da sua vice, Lígia Feliciano (PDT).

“Nós respeitamos o ponto de vista do Ministério Público, mas discordamos com absoluta convicção da conclusão a que o órgão chegou”, refutou.

Na AIJE, o governador é acusado de ter usado para fins eleitorais a concessão de benefícios previdenciários da PBPrev durante a campanha eleitoral de 2014.

Conforme o advogado, é preciso ter ciência que desde 2006 a PBPrev vem realizando esses pagamentos interruptamente e o fato de 2014 ter sido um ano eleitoral em momento algum seria motivo para que se impedisse a continuidade desses atos regulares de gestão.

Ele explicou que esses pagamentos realizados em 2014 seguiram a dinâmica normal tal como realizados nos anos anteriores e que foram bem inferiores ao aumento da receita própria arrecadada pela PBPrev no período.

“Posso afirmar que o maior volume financeiro de pagamentos foi realizado após a eleição”, ressaltou.

Se tivesse havido benefício eleitoral, implicaria dizer que esses pagamentos teriam cessados ou diminuídos, mas pelo contrário, aumentaram após as eleições e em 2015 chegaram a quase o dobro dos valores que foram gastos em 2014”, afirmou.

Fábio Brito disse que agora está só aguardando a análise da Corregedoria do TRE/PB sobre a defesa apresentada nos autos em relação às provas produzidas ao longo da instrução e a data do julgamento, quando terá a oportunidade de formular a defesa oral em Plenário.

“Mas nós estamos preparados para esse julgamento”, ressaltou